O Conselho Nacional de Justiça aprovou a extinção da aposentadoria compulsória para juízes e estabeleceu a perda do cargo como punição máxima para infrações graves. A medida inclui casos como venda de sentenças e assédio sexual e moral, reforçando a responsabilização disciplinar no Judiciário.

A nova resolução disciplinar permite que, em caso de condenação em Processo Administrativo Disciplinar, o juiz seja colocado em disponibilidade para eventual perda do cargo. Essa mudança representa um endurecimento nas punições aplicadas a magistrados que cometem infrações graves, buscando maior rigor e transparência na atuação judicial.

Apesar da possibilidade de colocação em disponibilidade, a exoneração do cargo só poderá ocorrer por decisão judicial, garantindo o devido processo legal. A medida visa assegurar que a punição máxima seja aplicada com o respaldo do Poder Judiciário, evitando decisões administrativas isoladas.

Entre as infrações que podem levar à perda do cargo estão a venda de sentenças, o assédio sexual e moral, além de outras condutas graves que comprometam a integridade e a ética no exercício da magistratura. A resolução reforça o compromisso do CNJ com a moralidade e a responsabilidade no sistema judiciário.

Essa decisão do CNJ marca um avanço na disciplina e na ética do Judiciário, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições.