A proposta em análise visa aumentar a eficiência do mercado, reduzir custos operacionais e manter mecanismos que garantam a previsibilidade e o monitoramento do abastecimento de combustíveis. A minuta altera as regras de contratação de etanol anidro e a formação de estoques no intervalo entre as safras.

Entre as principais mudanças está a eliminação da obrigatoriedade da formação compulsória de estoques, medida fundamentada na Análise de Impacto Regulatório que identificou alterações no cenário de oferta do etanol. Apesar disso, o mecanismo de contratação mínima será mantido para coordenar a oferta e a demanda.

Atualmente, os distribuidores devem contratar, antes do início da safra, um volume de etanol equivalente a 90% das vendas de gasolina C do ano anterior. A proposta extingue o regime de compra direta para distribuidores que não atingem essa meta, permitindo que eles comercializem gasolina C proporcional ao etanol contratado e façam novas contratações durante a safra.

Além disso, as mudanças buscam alinhar a regulação com os instrumentos do RenovaBio e as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética.

Essas alterações fazem parte da ação 4.10 da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP. Após uma consulta pública de 45 dias, que recebeu 15 contribuições, a proposta será revisada pela equipe técnica da agência, poderá ser ajustada e seguirá para avaliação da Procuradoria Federal antes da decisão final da Diretoria Colegiada.