A Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus-ES) estabeleceu que as unidades prisionais do estado devem priorizar o cumprimento dos alvarás de soltura, garantindo a liberação imediata dos detentos após a verificação dos documentos e das exigências legais.

O secretário de Estado da Justiça, Nelson Rodrigo Pereira Merçon, reforçou o compromisso do governo estadual em cumprir integralmente as decisões judiciais. Ele destacou que a orientação às direções das unidades prisionais é para que os alvarás sejam tratados com prioridade, exceto em casos de impedimentos legais ou conferências necessárias à segurança jurídica e operacional.

Para a presidente da OAB-ES, a iniciativa representa um avanço importante na garantia dos direitos fundamentais. Ela ressaltou que a liberdade é um direito constitucional e que as ordens judiciais de soltura devem ser cumpridas com a maior rapidez possível, respeitando as verificações legais indispensáveis.

A OAB-ES informou que continuará acompanhando a rotina de soltura nos presídios capixabas para assegurar o cumprimento da nova diretriz e proteger as prerrogativas da advocacia durante o processo.