O governo brasileiro enviou à Organização Mundial do Comércio um documento que questiona a legalidade das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. O Brasil argumenta que essas medidas são incompatíveis com as regras do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994.

O documento foi encaminhado à OMC na última segunda-feira, dia 27, e divulgado na quinta-feira, dia 30. Nele, o Brasil destaca que as tarifas impostas pelos Estados Unidos violam as obrigações previstas no acordo internacional que regula a aplicação de tarifas entre os membros da organização.

O Acordo Geral de Tarifas e Comércio, firmado em 1994, estabelece as normas que devem ser seguidas pelos países membros da OMC na imposição de tarifas comerciais. O governo brasileiro sustenta que as medidas adotadas pelos EUA não estão alinhadas com essas normas, o que motivou a contestação formal junto à entidade.

A OMC analisará a reclamação do Brasil para verificar a conformidade das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.