O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que fortalecem a proteção e o apoio às mulheres. Uma delas institui o Pix Pensão, que garante o pagamento automático da pensão alimentícia, e a outra amplia a divulgação do serviço Ligue 180, canal de denúncias de violência contra a mulher.

A lei do Pix Pensão estabelece que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja realizado automaticamente por meio do Pix quando não for possível o desconto em folha. O valor será transferido diretamente da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária, facilitando o recebimento e garantindo maior segurança para quem depende desse recurso.

A segunda lei sancionada determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico destinado a receber denúncias de violência contra a mulher. Essa medida visa ampliar o alcance do canal, tornando-o mais conhecido e acessível para quem precisa de ajuda, contribuindo para o combate à violência de gênero.

Essas medidas reforçam o compromisso do governo com a proteção das mulheres e o apoio às vítimas de violência no país.