Antes de ser votado em plenário, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera a Lei Estadual nº 6.751/2014, que instituiu o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético, incluindo a atenção podológica preventiva como uma das diretrizes do programa.

O objetivo é fortalecer a identificação precoce de lesões e fatores de risco que podem evoluir para úlceras, infecções e amputações, reduzindo complicações e ampliando a qualidade de vida dos pacientes. A Associação Carioca dos Diabéticos (ACD) informa que o diabetes afeta mais de 1,3 milhão de pessoas no estado.

A entidade estima que a doença represente um custo anual de aproximadamente R$ 19 bilhões, valor compartilhado entre União, Estado e municípios, considerando despesas com tratamentos, internações e outras complicações relacionadas.

Pelo projeto, o atendimento poderá incluir avaliação periódica dos pés de pacientes diabéticos, identificação precoce de fatores de risco para ulcerações e amputações, controle preventivo de calosidades, fissuras e alterações nas unhas, além de orientações sobre autocuidado e prevenção de lesões.

O texto também prevê o encaminhamento dos pacientes para atendimento especializado nos casos considerados de maior risco, como aqueles com comprometimentos neurológicos, vasculares ou infecciosos, permitindo intervenção mais rápida e reduzindo a possibilidade de agravamento do quadro clínico.

Caso a proposta seja aprovada e sancionada, o Poder Executivo poderá implementar o serviço em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Clínicas da Família, ambulatórios estaduais e centros especializados. O projeto autoriza ainda a celebração de convênios com universidades e instituições de pesquisa para apoiar a implantação das ações previstas.

A expectativa é que a medida contribua para diminuir o número de amputações evitáveis, reduzir internações decorrentes de complicações do diabetes e aliviar os custos do sistema público de saúde, além de promover maior qualidade de vida para milhares de pacientes fluminenses.