O projeto de lei 4.793/25, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prevê a proibição do início de jogos oficiais de futebol e outras modalidades disputadas ao ar livre antes das 17h durante o verão.

A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj e, se receber parecer favorável, será encaminhada para votação no plenário da casa legislativa.

Caso seja aprovada, a medida afetará competições realizadas no período de maior calor, como o Campeonato Carioca de Futebol e o Campeonato Brasileiro Série A.

As entidades responsáveis pelas competições poderão ser advertidas e, em caso de reincidência, sofrer multa que varia de 50 a 50 mil UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência), o que corresponde a valores entre aproximadamente R$ 248 e R$ 248 mil, legislação estadual.