Os contratos foram firmados em 2024 e 2026 e possuem vigência até o fim deste ano. Ministério Público, os contratos tinham como objetivo abastecer a Câmara com alimentos e utensílios destinados ao atendimento de vereadores, servidores e colaboradores.

Entretanto, a promotoria aponta indícios de que os quantitativos contratados seriam incompatíveis com a demanda de um Legislativo municipal de pequeno porte. Diante dos indícios, a 5ª Promotoria de Justiça de Catalão instaurou um Inquérito Civil para apurar eventual prática de improbidade administrativa e possível afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale. Na portaria de instauração, a promotora ressalta que a Câmara deve se abster de custear, com recursos públicos, o fornecimento permanente de alimentos, bebidas ou outros produtos destinados ao abastecimento de gabinetes parlamentares, salas administrativas e ambientes de uso interno quando não houver finalidade pública específica ou justificativa institucional.

"Abstenha-se de custear, com recursos da Câmara Municipal, o fornecimento de alimentos, bebidas ou quaisquer outros produtos destinados ao abastecimento permanente de gabinetes parlamentares, salas administrativas ou ambientes de uso interno, quando desvinculados de finalidade pública específica ou de evento institucional regularmente justificado. " O Ministério Público também orienta que não sejam realizadas despesas com coffee breaks, bufês e lanches em comemorações ou eventos incompatíveis com a finalidade institucional do Legislativo.