A nova legislação cria mecanismos para ampliar as fontes de financiamento do transporte público e estabelece regras para a gestão e operação do serviço em Salvador. A Prefeitura da cidade destaca que a medida pode reduzir a dependência dos subsídios municipais, liberando recursos para outras áreas.

O texto não prevê redução imediata no valor da tarifa paga pelos passageiros. Uma mudança significativa é a possibilidade de as empresas serem remuneradas com base na quilometragem percorrida e no cumprimento de metas de desempenho, em vez de dependerem apenas do número de passageiros transportados.

Essa alteração busca garantir a manutenção de linhas essenciais, inclusive aquelas com menor demanda, assegurando a continuidade do serviço em diferentes regiões da cidade. O marco legal também define padrões mínimos de qualidade, como acessibilidade, segurança, pontualidade, regularidade e integração entre modais.

Além disso, a legislação incentiva a modernização da frota com veículos mais sustentáveis e determina que futuras licitações considerem critérios de eficiência, transparência e qualidade. Especialistas avaliam que as novas regras podem tornar o sistema mais estável e eficiente.

O sucesso das mudanças dependerá da regulamentação da lei e dos investimentos necessários para melhorar o serviço prestado à população.

A implementação das novas diretrizes está prevista para começar em 2027, quando o sistema de transporte coletivo de Salvador deverá apresentar as primeiras alterações decorrentes do Marco Legal.