O juiz Walter Ribeiro Costa Júnior proferiu a decisão nesta sexta-feira, 10, estabelecendo o prazo para que as aulas sejam retomadas na escola fechada recentemente.

Na sentença, o magistrado apontou que a Portaria nº 432/2026, que determinou o fechamento da escola, foi editada sem a participação do Conselho Escolar, do Conselho Municipal de Educação e da comunidade local, o que contraria o princípio da gestão democrática do ensino público.

O juiz destacou ainda que existem indícios de irregularidades no procedimento que levou ao fechamento da unidade, o que motivou a determinação judicial para a reabertura.

Além disso, a manutenção do fechamento poderia causar prejuízos aos estudantes, como a interrupção do ano letivo, a necessidade de deslocamento para escolas mais distantes e impactos pedagógicos, sociais e emocionais às crianças.

A decisão visa garantir o direito à educação e evitar os transtornos decorrentes da suspensão das atividades escolares na unidade afetada.