Entram em vigor em 17 de julho novas regras para publicidade das plataformas de apostas esportivas, com advertências obrigatórias e ampliação das restrições ao conteúdo dos anúncios. As medidas proíbem a apresentação das apostas como forma de ganhar dinheiro e impedem o uso de comentaristas para influenciar o público.

As novas normas foram publicadas em portarias dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Elas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e intensificar a fiscalização sobre o setor de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil.

Todas as propagandas deverão exibir uma das mensagens de advertência do Ministério da Fazenda, como "Apostar pode causar dependência" ou "Aposta não é investimento", ocupando pelo menos 10% do anúncio de forma clara e legível. O modelo segue o padrão de campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Além das advertências, as portarias proíbem anúncios que apresentem apostas como investimento ou fonte de renda, que sugiram ganho fácil, que criem senso de urgência, ou que usem informações falsas e ofensivas. Também é vedada a publicidade direcionada a crianças e adolescentes, assim como a associação das apostas ao sucesso pessoal ou social.

Comentaristas, especialistas e analistas esportivos não poderão recomendar apostas específicas durante eventos, nem divulgar estratégias que influenciem o público. O governo também reforça a política de tolerância zero contra empresas ilegais, proibindo a veiculação de seus anúncios e aplicando sanções severas às autorizadas que descumprirem as regras.

As penalidades para o descumprimento incluem multas, suspensão e cassação da licença, além de multas para veículos e empresas que divulgarem publicidade irregular.