A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Porto Alegre concluiu os trabalhos sobre furtos e receptação de fios, cabos e materiais metálicos, propondo ações para reforçar a fiscalização e aprimorar a legislação local.

A CPI da Câmara Municipal de Porto Alegre investigou a cadeia de furtos, roubos e receptação de fios, cabos e materiais metálicos na capital gaúcha, apontando prejuízos estimados em R$ 241 milhões para o varejo. O relatório final sugere medidas para fortalecer a fiscalização, aperfeiçoar a legislação e combater a receptação desses materiais.

Entre as principais recomendações estão o fortalecimento da fiscalização em estabelecimentos que comercializam sucatas, o aprimoramento dos processos de licenciamento, a ampliação da integração entre órgãos municipais, estaduais e federais, além do endurecimento das sanções para os envolvidos em práticas ilícitas.

A CPI propôs ainda a revisão da legislação para vedar a autodeclaração no processo de alvará, exigir comprovação prévia de regularidade, obrigar o registro eletrônico de todas as transações e criar um cadastro anual de estabelecimentos compradores de materiais metálicos, condicionado à comprovação de regularidade e ausência de infrações.

Para a Prefeitura de Porto Alegre, o relatório recomenda intensificar as ações da Operação Fios e Cabos, ampliar a frequência de fiscalizações em ferros-velhos, especialmente à noite e nos fins de semana, unificar os números de emergência municipais e buscar acordos de cooperação com as polícias estadual e federal para compartilhamento de inteligência.

No âmbito estadual e federal, a CPI sugere que o governo do Rio Grande do Sul disponibilize banco de dados de foragidos e perfis criminais para integração com o sistema municipal de reconhecimento facial, além de solicitar ao governo federal e agências reguladoras a regulamentação da rastreabilidade do cobre em toda a cadeia de comercialização, inclusive na exportação.

O documento será encaminhado a diversos órgãos públicos, incluindo a Prefeitura de Porto Alegre, governo do estado, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário Estadual, agências reguladoras federais e estaduais, além da bancada federal gaúcha no Congresso Nacional.