A deputada federal pelo Rio de Janeiro Laura Carneiro, relatora do projeto, ressaltou que a medida representa um avanço importante para garantir mais agilidade, segurança e efetividade no cumprimento da obrigação alimentar, além de reduzir a burocracia e proteger os beneficiários desses recursos.

O projeto estabelece que o juiz poderá determinar à instituição financeira a transferência automática mensal da pensão para a conta do beneficiário. Caso não haja saldo suficiente, ativos financeiros do devedor poderão ser bloqueados até o valor da dívida para garantir o cumprimento da decisão judicial.

Além disso, a proposta prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúna e divulgue estatísticas sobre as ações de alimentos, preservando o anonimato das partes envolvidas. Essa medida visa aprimorar as políticas públicas e aumentar a transparência do sistema de Justiça.

Para Laura Carneiro, iniciativas que tornam mais eficiente o pagamento da pensão alimentícia representam um avanço na proteção dos direitos das famílias brasileiras e reforçam o compromisso do Parlamento com a infância e a dignidade das pessoas que dependem desse recurso para sua subsistência.