A proposta reúne medidas para incentivar sistemas que integrem produção agropecuária e preservação florestal, com ênfase na recuperação de áreas degradadas e no aumento da renda no campo. Pelo texto, a Política Nacional de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF) funcionará como marco legal para organizar ações públicas voltadas a esses sistemas.

O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), destacou que os sistemas agroflorestais já são prática comum na Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado. A proposta cria um arcabouço legal que oferece segurança ao setor e estrutura políticas atualmente dispersas.

Entre os instrumentos previstos estão linhas de crédito específicas para esses modelos de produção rural, com taxas de juros reduzidas e prazos maiores para pagamento.

Assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e reservas extrativistas terão prioridade no atendimento e nos financiamentos previstos.

O projeto, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), foi aprovado com emendas de redação do relator. As mudanças alinham a proposta ao Código Florestal e às leis climáticas brasileiras. A tramitação segue, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.