O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebeu um prazo de 48 horas para esclarecer os pagamentos de penduricalhos, que são verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remunerações.

A determinação ocorreu após despachos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a relação deve especificar quais valores correspondem ao salário e quais são verbas indenizatórias. Também deverão ser entregues cópias das folhas de pagamento referentes ao período solicitado.

A medida faz parte de uma ação que apontou diversos tribunais estaduais desrespeitando a decisão do STF, firmada em março, que limita o pagamento dos penduricalhos.

Outros estados envolvidos são Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os presidentes dos tribunais desses estados foram intimados e podem ser afastados caso não cumpram a decisão.