O protocolo de intenções firmado entre o Ministério dos Transportes, a ANTT e a Arteris prevê a transferência de um trecho da BR-101 Norte para a BR-101 Sul, administrada pela Via Costeira, abrangendo o Eixão e o Morro dos Cavalos na Grande Florianópolis.

O Eixão corresponde ao trecho entre os quilômetros 177 e 222, enquanto o Morro dos Cavalos vai do km 222 ao km 244, totalizando 67 quilômetros que passarão a integrar o contrato da BR-101 Sul.

Antes da transferência, será concluída a relação das obras e investimentos necessários, incluindo o túnel duplo do Morro dos Cavalos, com a necessidade de aditivos contratuais e avaliações técnicas e financeiras, como o impacto na tarifa de pedágio em Palhoça.

O processo ainda depende de audiência pública e da aprovação do Tribunal de Contas da União, e faz parte de um plano maior que prevê investimentos de até R$ 10 bilhões para melhorias na rodovia em Santa Catarina.