O órgão identificou falhas na prestação de serviço e mecanismos de segurança insuficientes após uma passageira sofrer lesões graves em uma corrida no bairro de Canasvieiras, na capital catarinense.

Além de instaurar processo administrativo, o Procon solicitou ao Ministério Público de Santa Catarina a abertura de inquérito para apurar a efetividade dos protocolos de proteção oferecidos pela 99 aos usuários.

O Procon entende que a empresa integra a cadeia de fornecimento do serviço e tem responsabilidade objetiva pela segurança e qualidade dos serviços disponibilizados aos consumidores.

O despacho reconheceu a insuficiência dos mecanismos de prevenção, monitoramento e resposta a ocorrências graves apresentados pela empresa, destacando a necessidade de protocolos proporcionais aos riscos do serviço.

A medida tem caráter pedagógico e preventivo, reforçando que a inovação tecnológica não pode se sobrepor ao direito fundamental do consumidor à vida, segurança e dignidade.