Um posto de combustíveis em Japeri, na Baixada Fluminense, foi autuado nesta quarta-feira, 24 de junho, durante uma operação conjunta de fiscalização. Durante a vistoria, os fiscais encontraram uma série de irregularidades no estabelecimento.

Entre elas estavam a ausência do Livro de Reclamações do Procon em local de fácil acesso ao consumidor e a falta de painel informativo com a composição dos tributos cobrados sobre os combustíveis. As equipes também identificaram a falta de identificação do CNPJ e da razão social ou nome fantasia do fornecedor nas bombas medidoras.

O posto também não apresentou o Laudo de Exigências emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o CBMERJ. Fiscalização aponta falhas em informação e segurança fiscalização, a ausência do Livro de Reclamações impede que o consumidor registre reclamações formais no local.

Já a falta de informações sobre tributos e identificação do fornecedor compromete o direito à informação clara no momento da compra. O documento serve para comprovar as condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico no estabelecimento.