O material divulgado também está relacionado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. ANP, os dados recebidos dos distribuidores passam a ser divulgados como parte das medidas de transparência no mercado de distribuição de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP).

A publicação está vinculada à regulamentação da subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de GLP, prevista na Medida Provisória nº 1.349/2026. O texto também cita o acréscimo da subvenção econômica de que trata o artigo 1º-A da Medida Provisória nº 1.340/2026.

Em breve, essas informações também deverão ser disponibilizadas em um painel dinâmico no site da ANP, na página Transparência na Distribuição.

Também não há, no texto divulgado, estimativa de impacto para consumidores, distribuidores ou setores usuários de combustíveis. Até o momento, a informação ANP é a publicação dos dados de comercialização no âmbito do STD e a previsão de disponibilização futura em painel dinâmico.