<p><p style="text-align: center;"><a class="" href=" <img src=" alt="Logo " style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das <em>big techs</em>…

<p><p style="text-align: center;"><a class="" href=" <img src=" alt="Logo " style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das <em>big techs</em> por conteúdos ilegais. </strong><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p><strong>O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o país</strong> e esclarece a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junho do ano passado, a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

</p> <p><h3>Notícias relacionadas: </h3><ul><li><a href=" dá 60 dias para big techs cumprirem regras definidas pela Corte. </a></li><li><a href=" vota para conceder 60 dias para big techs implementarem regras.

</a></li><li><a href=" determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos. </a></li></ul>Na semana passada, o julgamento dos recursos foi concluído mas a tese final da decisão ficou pendente para a sessão de hoje.

</p> <p><strong>A Corte confirmou que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos decorrentes gerados por terceiros. </strong></p> <p>"O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, de forma solidária, nos termos do art.

O tema segue em acompanhamento, com decisões e prazos sendo observados pelas instâncias responsáveis nos próximos dias.