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PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro

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PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro

<p><p style="text-align: center;"><a class="" href=" <img src=" alt="Logo " style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condena…


<p><p style="text-align: center;"><a class="" href=" <img src=" alt="Logo " style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. </strong><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p>No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o processo já foi encerrado e não foi apresentado pela defesa do ex-presidente nenhum fato inédito para justificar mudanças na condenação.


</p> <blockquote> <p><h3>Notícias relacionadas: </h3><ul><li><a href=" condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão. </a></li><li><a href=" unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço.


</a></li><li><a href=" forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço. </a></li></ul>"O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensiva", disse Gonet. </p> </blockquote> <p>O <strong>procurador acrescentou que não há razão relevante para diminuir a pena de Bolsonaro </strong></p> <p>"As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, quer por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, quer porque fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas", completou.


O tema segue em acompanhamento, com decisões e prazos sendo observados pelas instâncias responsáveis nos próximos dias.




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