A decisão foi tomada pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que não admitiu o recurso especial apresentado pela defesa. O magistrado entendeu que ainda havia possibilidade de apresentação de embargos infringentes, o que impede o envio imediato do processo à instância superior.

Com o trânsito em julgado da condenação, o servidor começou a cumprir a pena em maio deste ano.

Cerca de seis semanas após firmar os contratos, ele teve o pé direito amputado e procurou as seguradoras para receber os valores.

Julgamento Durante o julgamento, a defesa sustentou que não havia provas suficientes para demonstrar que a lesão havia sido provocada de forma planejada com o objetivo de obter vantagem financeira. Entretanto, o entendimento que prevaleceu no Tribunal foi o de que as provas reunidas no processo demonstravam a materialidade e a autoria da fraude.