O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para garantir a continuidade do projeto de requalificação do antigo Armazém Docas Pedro II, na Zona Portuária do Rio. O órgão pediu a liberação urgente de R$ 10 milhões para viabilizar o início das obras do futuro Centro de Interpretação do Cais do Valongo, também chamado de Centro de Memória Africana.

A manifestação foi apresentada à 20ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro após o MPF identificar risco de paralisação do projeto em razão do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), previsto como uma das fontes de financiamento da intervenção. O MPF pede que a Justiça determine à União a liberação dos recursos necessários para a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação e para o início das obras.

O órgão também solicitou que o Ministério da Justiça analise com urgência uma proposta apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para alterar o enquadramento temático do projeto.

Diante da insuficiência financeira, o ministério propôs adiar o início das obras para 2027.