<p><strong>Organizações da sociedade civil enviaram uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) </strong>cobrando esclarecimentos do Estado brasileiro sobre a <strong>decisão do Senado que derrubou uma norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que protegia meninas vítimas de…

<p><strong>Organizações da sociedade civil enviaram uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) </strong>cobrando esclarecimentos do Estado brasileiro sobre a <strong>decisão do Senado que derrubou uma norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que protegia meninas vítimas de estupro</strong>. <img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p>No documento enviado à ONU, as entidades destacam o enfraquecimento da proteção de crianças e adolescentes no Brasil, principalmente meninas negras e indígenas, que vivem nas periferias das cidades e em áreas rurais.

</p> <p>Com dados do Ministério da Saúde, a denúncia cita que, <strong>de 2020 a 2024, nasceram 75 mil crianças de mães com idade até 14 anos. Por lei, toda gravidez nessa faixa etária é considerada decorrente de estupro de vulnerável.

</strong></p> <p>Já o Atlas da Violência deste ano, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra o aumento de registros de violência sexual contra crianças e adolescentes de até 19 anos. </p> <h2>Aborto legal</h2> <p>No Brasil, o <strong>aborto é legalizado em casos de gravidez decorrente de estupro de vulnerável</strong>, um direito garantido no Sistema Único de Saúde (SUS).

</p> <p>A resolução do Conanda que foi anulada no plenário do Senado regula procedimentos já previstos em lei e define protocolos como treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e garantir atendimento rápido e sigiloso de forma humanizada, garantindo direitos fundamentais. </p> <p>A denúncia das organizações da sociedade civil critica a <strong>falta de debate público e transparência na votação do projeto de decreto legislativo aprovado pelos senadores em poucos minutos</strong> e recorre à ONU para que a organização internacional cobre esclarecimentos do Estado brasileiro para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

O tema permanece no radar público e depende de confirmações oficiais sobre os próximos encaminhamentos.