A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central do Brasil (BC). O texto, que tramitava no colegiado havia mais de dois anos, agora segue para análise do plenário.

Antes da votação, houve tentativa do governo de adiar a deliberação para discutir ajustes com o relator. O substitutivo apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) transforma o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial.

Pela proposta, a autoridade monetária passaria a formular o próprio orçamento, submetido ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e a uma comissão do Senado. Isso ocorreria porque, com a saída do BC da condição de autarquia, eventuais transferências entre o Tesouro Nacional e a instituição deixariam de ser registradas como fluxo financeiro e passariam a entrar no resultado primário.

Como alternativa, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou uma emenda para manter o Banco Central como autarquia federal. Pela proposta, o orçamento da autoridade monetária ficaria sob aprovação apenas do CMN.