A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (10), a partir das 9h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que amplia a autonomia financeira, orçamentária e administrativa do Banco Central do Brasil (BC). O substitutivo mais recente transforma o órgão em uma entidade pública de natureza especial.

A proposta conta com apoio da cúpula da autoridade monetária, mas enfrenta resistência da equipe econômica do governo. A PEC também constitucionaliza o Pix, garantindo ao BC a regulação e a operação do sistema de pagamentos, além da gratuidade para pessoas físicas e da proibição de venda ou cessão do serviço.

Isso ocorreria porque, com a alteração da natureza jurídica do Banco Central, transferências entre Tesouro Nacional e a instituição deixariam de ser classificadas como fluxo financeiro e passariam a entrar no resultado primário.

Na noite de terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou apoio à proposta, mas afirmou que pretende discutir ajustes no texto.