A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, neste domingo (8), o Projeto de Lei 3371/25, que altera os limites legais do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto segue em análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pela proposta, o teto do IOF no crédito passa a ser de 0,0041% ao dia, com adicional fixo máximo de 0,38% sobre o valor liberado. Nas operações de câmbio, a alíquota máxima será de 0,38%, com exceções de até 6% para liquidações referentes a empréstimos externos com prazo médio mínimo de até 180 dias e de até 1,10% para compra de moeda em espécie e transferência de recursos ao exterior.

O projeto também fixa alíquota máxima de 7,38% para seguro, de 1% ao dia para títulos e valores mobiliários, de 1% sobre o preço de aquisição do ouro como ativo financeiro e de 10% sobre operações com derivativos.

O texto aprovado estabelece ainda limites anuais de majoração sobre a alíquota vigente em 1º de janeiro: 10% para câmbio, 7% para crédito e 2,5% para seguro, títulos, valores mobiliários e ouro ativo financeiro ou instrumento cambial.