Mais de 10 mil produtores rurais de Goiás poderão ser beneficiados com o perdão de dívidas de ICMS ligadas à movimentação de gado bovino entre propriedades sem emissão de nota fiscal. A medida, regulamentada pela Secretaria da economia, pode resultar na anulação de aproximadamente R$ 400 milhões em débitos.

As cobranças tiveram origem em autuações realizadas pela Receita Estadual em transferências de animais feitas apenas com documentos sanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e o Termo de Transferência Animal, sem a emissão da nota fiscal exigida à época. Inicialmente, os débitos chegaram a somar cerca de R$ 1 bilhão.

Com o avanço dos processos administrativos e o tempo decorrido desde as autuações, o valor atualmente é estimado em torno de R$ 400 milhões.

As regras para a concessão do benefício foram detalhadas na Instrução Normativa nº 1.634, publicada no Diário Oficial do Estado no fim de maio. Governo de Goiás, parte dos produtores não precisará adotar nenhuma medida para ter acesso ao benefício.