<p>O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota, nesta quarta-feira (3), contestando a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos de estabelecer <strong>tarifas adicionais de 10% ou 12, 5%</strong> sobre as importações de 59 países e a União Europeia, incluindo o Brasil. A justificativa dos estad…

<p>O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota, nesta quarta-feira (3), contestando a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos de estabelecer <strong>tarifas adicionais de 10% ou 12, 5%</strong> sobre as importações de 59 países e a União Europeia, incluindo o Brasil. A justificativa dos estadunidenses é de que haveria falhas no combate ao trabalho forçado em produtos comercializados pelo país.

Além do Brasil, também estão na lista: Argentina, Chile, China, Colômbia, Índia, Peru, Rússia, África do Sul, Inglaterra, Uruguai e Venezuela. <img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p><strong>O governo brasileiro afirma que é lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de motivo para ações protecionistas unilaterais.

</strong></p> <p>Nessa terça-feira (2), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos divulgou uma conclusão preliminar sobre a investigação da Seção 301 - mecanismo da lei norte-americana que permite investigar e retaliar países cujas práticas comerciais ou regulatórias são vistas como prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos. </p> <h3>Referência internacional</h3> <p>A nota divulgada pelo governo brasileiro menciona a <strong>Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado</strong>, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político.

O documento cita a Lei de Reciprocidade, à qual o Brasil se reserva o direito de recorrer frente a situações de injustiça contra o Estado brasileiro. </p> <p>Ainda o Brasil forneceu manifestações escritas e explicações sobre o arcabouço legal nacional para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.

O cenário político ainda depende de novas etapas oficiais e de manifestações das autoridades responsáveis pelo processo.