A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa um projeto de lei que prevê a criação de uma categoria específica para atletas transgêneros e não binários em competições esportivas e paradesportivas oficiais realizadas no município. A iniciativa é do vereador Fernando Armelau (PL) e abrange modalidades coletivas e individuais.

O texto inclui equipes, clubes, federações, associações, agremiações, institutos, empresas privadas e demais entidades responsáveis pela organização dos eventos esportivos. Com a aprovação, as competições realizadas no Rio passariam a contar com uma categoria exclusiva para atletas trans ou não binários, além de estabelecer regras para inscrição, estrutura dos espaços esportivos e penalidades em caso de descumprimento.

O projeto também obriga federações, entidades e clubes a disponibilizarem departamentos e vestiários neutros, destinados exclusivamente a atletas trans e não binários. Esses espaços deverão ser acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ele ressalta que a inclusão desses atletas deve respeitar a realidade e não excluir outros competidores, como ocorre atualmente com transgêneros no esporte feminino.

A proposta prevê multa de até R$ 5 mil para federações, entidades ou clubes que descumprirem as regras.

Além disso, o projeto determina que atletas transgêneros que omitirem essa condição ao se inscrever em categorias masculina ou feminina poderão ser banidos do esporte e sofrer sanções semelhantes às aplicadas em casos de dopagem.

Fernando Armelau é marido da deputada estadual Índia Armelau (PL), autora de projeto aprovado pela Alerj que prevê banheiros e vestiários neutros para pessoas trans, não binárias ou que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero em determinados ambientes públicos e privados do estado. A proposta está em análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal do Rio.