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Eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vila Velha gera questionamentos sobre legalidade

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Eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vila Velha gera questionamentos sobre legalidade

A sessão ordinária da Câmara de Vila Velha contou com a eleição da chapa única liderada pelo vereador Joel Rangel (Podemos), que recebeu 18 votos favoráveis e um contrário.


Rafael Primo destacou que não possui objeções pessoais ao presidente eleito, reconhecendo sua trajetória e serviço prestado. No entanto, argumentou que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que eleições antecipadas para mesas diretoras são inconstitucionais, pois devem ocorrer próximo ao início do mandato a ser exercido.


O parlamentar informou que protocolou uma Reclamação Constitucional no STF antes do registro da chapa única, contestando a realização do pleito. Ele também ressaltou que vereadores que apoiam a eleição chegaram a defender mudanças no Regimento Interno para transferir a escolha da Mesa para outubro, o que.


A vereadora Patrícia Crizanto manifestou preocupação com a antecipação, citando casos semelhantes em outras câmaras que tiveram eleições suspensas pelo STF.


Apesar das ressalvas, Patrícia anunciou voto favorável à chapa de Joel Rangel, justificando sua decisão pela confiança no trabalho do vereador e pelo respeito à sua trajetória. A discussão sobre a legalidade da antecipação permanece vinculada à Reclamação Constitucional em tramitação no STF, que ainda aguarda análise.


A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vila Velha para o biênio 2027/2028 foi concluída, mas o debate jurídico sobre sua validade segue em aberto, com possibilidade de impacto no resultado.




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