A decisão ocorreu no dia 22 de maio, quando o Conselho de Sentença acolheu as teses de legítima defesa e inexigibilidade de conduta diversa apresentadas pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Reconheceu-se que a mulher agiu para salvar a própria vida após sofrer severa violência doméstica.

Na época dos fatos, aos 20 anos, grávida e enfrentando a maternidade praticamente sozinha, Raquel conheceu Júnior, então com 37 anos, e aceitou o convite para morarem juntos. Dominada pelo medo, vergonha e ameaças frequentes, ela nunca havia registrado denúncias contra o companheiro.

O conflito culminou quando Raquel decidiu terminar o relacionamento e comunicou a Júnior que iria embora. Ferida e tentando sobreviver, ela reagiu durante a luta corporal, desarmou o agressor e revidou.

Na manhã seguinte, acompanhada pelo síndico do condomínio, Raquel retornou ao imóvel para buscar seus pertences e encontrou Júnior já sem vida. O síndico relatou que a jovem entrou em estado de choque e desespero ao perceber o ocorrido. Dois dias depois, na audiência de custódia, a defesa e o Ministério Público reconheceram indícios claros de legítima defesa, o que resultou na concessão de liberdade provisória à jovem.

O processo seguiu no Tribunal de Justiça de Goiás, onde Raquel enfrentou anos respondendo criminalmente pela morte do companheiro enquanto tentava reconstruir sua vida. No julgamento, o defensor público Emerson Fernandes Martins evidenciou o intenso abalo emocional e o histórico de abusos sofridos pela acusada. Testemunhas e o relato de Raquel sustentaram a tese de um ciclo contínuo de violência doméstica.

Diante das provas, os jurados entenderam que a única conduta possível foi a defesa da própria vida. O Conselho de Sentença acolheu a tese da Defensoria Pública e absolveu a mulher, reconhecendo que sua reação ocorreu em um contexto extremo de sobrevivência. O defensor destacou a importância do acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e o papel da Instituição em acompanhar essas mulheres em situações extremas.