O decreto nº 12.991, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (29), estende até 31 de julho de 2026 a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel. Essas medidas haviam sido adotadas em abril e estavam previstas para expirar no final de maio.

Entre 8 de abril e 31 de julho deste ano, o coeficiente de redução para as contribuições federais sobre o querosene de aviação permanece em 0,99987, o que mantém uma tributação residual sobre o combustível utilizado pelas companhias aéreas. Para o biodiesel, o coeficiente de redução foi mantido em 1, equivalente à alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins.

O novo decreto revoga dispositivos de normas anteriores editadas em abril, consolidando em um único ato as regras vigentes até o fim de julho. A justificativa oficial para a prorrogação é a contenção de custos na cadeia de energia e transporte.

No agronegócio, o destaque está na manutenção da alíquota zero sobre os tributos federais do biodiesel, combustível renovável diretamente ligado à agroindústria e às matérias-primas do campo, especialmente o óleo de soja. Essa medida contribui para preservar o ambiente tributário do setor no curto prazo, embora o decreto não apresente estimativas de impacto fiscal ou efeitos sobre os preços.

Quanto ao querosene de aviação, a prorrogação beneficia o transporte aéreo e a cadeia de combustíveis, mas o texto oficial não detalha possíveis repasses ao consumidor ou efeitos específicos sobre frete e logística. Assim, o quadro tributário para QAV e biodiesel permanece inalterado até 31 de julho, e qualquer avaliação sobre impactos dependerá da evolução do mercado de petróleo, combustíveis e de futuras decisões governamentais.