A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela derrubada da lei do Maranhão que dava aos pais o direito de impedir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual e identidade de gênero. O julgamento ocorre em sessão virtual e seis dos 11 ministros já manifestaram voto favorável à inconstitucionalidade da norma.

Até o momento, votaram pela derrubada da lei os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O resultado será confirmado se não houver pedido de vista ou destaque para análise presencial no plenário. O relator, Gilmar Mendes, destacou que o STF já derrubou lei semelhante do Espírito Santo, reafirmando que compete à União legislar sobre temas relacionados a gênero e orientação sexual nas escolas.

Os ministros Zanin e Fachin acompanharam o relator, mas com a ressalva de que as escolas devem assegurar a adequação pedagógica dos conteúdos sobre gênero, identidade e orientação sexual Ainda não há maioria formada sobre a inclusão dessa exigência na decisão final.

A ação direta de inconstitucionalidade que questiona a lei do Maranhão foi proposta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros. O julgamento segue até as 23h59 desta sexta-feira, quando o STF deve consolidar o entendimento sobre o tema.

Acompanhe as próximas atualizações para saber o desfecho definitivo do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.