A proposta estabelece que a nova jornada semanal máxima será de 40 horas, sem redução salarial, e prevê uma transição gradual de 14 meses após a promulgação da emenda, caso a PEC conclua sua tramitação no Congresso Nacional.

O Partido Liberal, maior bancada da oposição, recomendou apoio à redução da jornada, assim como partidos de centro e da base governista, demonstrando amplo consenso em torno da medida.

A medida tem impacto potencial sobre a organização do trabalho formal em setores que operam com escalas contínuas, como agroindústrias, frigoríficos, cooperativas e logística de alimentos, que empregam mão de obra contratada pelo regime celetista.

No entanto, o efeito prático sobre custos operacionais, turnos e contratações dependerá da redação final da PEC, da regulamentação posterior e do enquadramento específico para cada categoria de trabalhadores.

Até o momento, o texto disponível não detalha regras específicas para atividades rurais ou setores com operação ininterrupta, o que é fundamental para avaliar os desdobramentos nas cadeias produtivas do agronegócio.