O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos amplia o acesso ao crédito rural para produtores, associações, cooperativas e condomínios que enfrentaram perdas significativas em suas safras. O texto, resultado de negociações entre governo e Congresso, segue para votação no Plenário, prevista para junho, sem data definida.

O Fundo Social do Pré-Sal, criado pela Lei 12.351 de 2010, é financiado pela exploração do petróleo e apoia projetos em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e ações contra as mudanças climáticas.

As condições de juros variam perfil do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais. O prazo para pagamento pode chegar a 10 anos, com até três anos de carência.

Para a região da Sudene, o período de análise se estende de 2012 a 2025.

O projeto também autoriza o uso dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Funcafé para implementar o financiamento especial. Caso esses recursos se esgotem, o Fundo Social poderá assumir os custos. Além disso, as instituições financeiras poderão prorrogar por 180 dias o vencimento das parcelas, suspendendo cobranças e inscrições em cadastros negativos durante esse período.

Entre as mudanças aprovadas estão a ampliação do prazo para operações contratadas até o final de 2025, a autorização para uso de outras fontes de recursos além do Fundo Social, mecanismos adicionais para alongamento e composição de dívidas e a ampliação do período de análise para a Sudene. O relator destacou a urgência da medida diante do aumento de eventos climáticos extremos e seus impactos econômicos.