A Secretaria Nacional do Consumidor iniciou processos contra as plataformas iFood e Keeta por descumprimento das normas que exigem transparência na composição dos preços das entregas. As empresas não informaram claramente quanto recebem os entregadores, os estabelecimentos e as próprias plataformas, conforme determina a Portaria nº 61.

A fiscalização começou em 24 de abril, após o prazo de adaptação de 30 dias para as plataformas digitais. A Senacon passou a verificar se as informações sobre os preços são claras para consumidores, entregadores, motoristas e estabelecimentos parceiros. A medida sancionadora foi anunciada em coletiva pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência e pelo secretário Nacional do Consumidor.

O ministro destacou que o cumprimento da portaria não é opcional e criticou a falta de transparência das empresas, questionando o que elas teriam a esconder. As plataformas que não cumprirem as regras podem ser multadas em valores que chegam a 14 milhões de reais. Outras empresas do setor, como Uber e 99, já se adequaram às normas de transparência.

No caso do iFood, a Senacon apontou que a empresa não apresentou as informações solicitadas nem comprovou medidas para implementar o quadro-resumo exigido. O iFood afirmou estar em processo de adequação e criticou a falta de diálogo prévio com a Senacon. A empresa disse que recebeu com surpresa a instauração do processo e se colocou à disposição para colaborar.

Quanto à Keeta, a avaliação técnica concluiu que as informações fornecidas não identificam claramente os valores destinados a cada agente econômico da operação. A Senacon entendeu que a plataforma não está cumprindo as regras de transparência previstas na portaria.

Os processos abertos reforçam a importância da transparência nas plataformas digitais para garantir direitos de consumidores e trabalhadores no setor de entregas.