A proposta em análise prevê uma transição para a nova carga horária, mantendo os salários atuais dos trabalhadores. A PEC 221/19 foi aprovada pela comissão especial em substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Originalmente, a PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelecia uma jornada semanal de 36 horas.

Nesse mesmo período, a jornada para trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a ser de 42 horas semanais.

A redução para o limite de 40 horas semanais ocorrerá em etapas, No setor agropecuário, os impactos dependerão da aplicação da CLT em atividades como agroindústrias, frigoríficos, cooperativas, armazenagem, logística e operações com turnos e escalas.

Até o momento, o texto não detalha regras específicas para o trabalho rural nem apresenta estimativas sobre os impactos operacionais ou custos para as cadeias do agronegócio. A definição final dependerá da deliberação do plenário da Câmara e da redação definitiva da proposta.

Sem a promulgação da emenda constitucional e a regulamentação complementar para atividades específicas, ainda não há base técnica suficiente para avaliar os efeitos práticos da mudança nos diferentes segmentos do agronegócio.