O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou à Justiça um pedido para que a recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit), localizada na Zona Norte do Rio, seja analisada com a possibilidade de conversão em falência. O processo, iniciado há quase dez anos, não teria cumprido o objetivo de reestruturação econômico-financeira da empresa.

O pedido foi apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf). Durante o período de recuperação judicial, o passivo fiscal da refinaria aumentou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, o que indica, órgão, a ineficácia do processo.

O Gaesf destacou que a Refit manteve inadimplência tributária recorrente nos últimos anos, com mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não pagos.

A manifestação também aponta indícios de ocultação patrimonial e mecanismos que dificultaram a cobrança de tributos. Para o Ministério Público, a manutenção da recuperação judicial tem produzido efeito contrário ao esperado, contribuindo para o crescimento contínuo do passivo e gerando impactos negativos para a ordem econômica e o interesse público.

Na avaliação do MPRJ, a recuperação judicial estaria sendo usada indevidamente como proteção contra medidas legítimas de cobrança, sem cumprir a função de preservar a atividade empresarial. O Ministério Público requereu que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e as Procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná sejam intimadas para se manifestarem sobre o cumprimento dos parcelamentos tributários, o enquadramento da empresa como devedora contumaz, possíveis práticas de esvaziamento patrimonial e a efetividade das medidas de bloqueio de bens.