A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.451/2019, que permite a utilização dos recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A proposta altera a legislação vigente e amplia o rol de beneficiários desses fundos.

Tradicionalmente destinados ao financiamento de atividades produtivas, os recursos poderão agora ser aplicados em incubadoras, parques tecnológicos, instituições científicas e projetos desenvolvidos em parceria entre empresas e centros de pesquisa.

O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho, teve parecer favorável do senador Alessandro Vieira e foi apresentado na comissão pelo senador Jaime Bagattoli. O relatório aprovado retirou a previsão original de reserva mínima obrigatória de recursos para inovação, tornando o incentivo à pesquisa uma diretriz sem percentual fixo.

Além disso, a proposta amplia o número de possíveis tomadores de crédito e apoio financeiro, incluindo instituições científicas, incubadoras, parques tecnológicos e iniciativas em cooperação entre setor público e privado. O texto não detalha valores, percentuais de alocação nem critérios específicos para os setores agropecuário, industrial ou de serviços.

Para o setor agropecuário, a medida tem impacto relevante, especialmente em regiões com forte presença de cadeias produtivas e agroindustriais, como o Centro-Oeste e áreas do Matopiba. Caso o projeto avance sem restrições setoriais adicionais, produtores, cooperativas, agroindústrias e centros de pesquisa poderão concorrer aos recursos junto a outros segmentos econômicos.

O efeito prático da proposta dependerá da tramitação no Senado e da regulamentação que definirá critérios de elegibilidade e operação dos financiamentos. Até o momento, o projeto cria a possibilidade legal de uso dos fundos para inovação, sem estabelecer volume mínimo de recursos ou prioridade obrigatória para setores específicos.