A Comissão Especial de Contenção dos Gastos Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se reuniu nesta terça-feira (26) para apresentar o plano de trabalho do colegiado e definir os pedidos de informação que serão enviados a Poderes e órgãos autônomos do estado. O objetivo é reunir dados para analisar a execução orçamentária estadual.

Durante a reunião, os deputados decidiram que os ofícios deverão solicitar informações sobre créditos adicionais suplementares, origem dos recursos usados em suplementações, despesas repetitivas, restos a pagar, despesas de pessoal, gastos previdenciários e critérios internos de planejamento e acompanhamento das despesas. Os pedidos serão encaminhados ao Poder Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ) e à própria Alerj.

O presidente da comissão, deputado Jair Bittencourt (PL), afirmou que a padronização dos pedidos evitará retrabalho e facilitará a análise dos dados. Ele destacou que a proposta é evitar duplicidade de solicitações, garantir uniformidade metodológica e permitir a criação de uma base homogênea de dados para que a comissão faça uma análise mais precisa da execução orçamentária do Estado.

A vice-presidente da comissão, deputada Tia Ju (Republicanos), defendeu maior transparência na execução dos recursos públicos e apontou dificuldades para acessar informações detalhadas sobre o orçamento. O relator do colegiado, deputado Alan Lopes (PL), acrescentou que essa dificuldade prejudica o trabalho parlamentar e o acompanhamento da população, ressaltando que o colegiado pode contribuir para avançar na transparência desses dados.

Durante a reunião, a comissão também confirmou a realização de uma audiência pública sobre o papel dos municípios na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro será no dia 1º de junho, às 14h, no plenário da Alerj, com a participação de prefeitos e vereadores de diversas cidades do estado.

Jair Bittencourt reforçou o convite aos gestores municipais e afirmou que a audiência será uma oportunidade para prefeitos e vereadores apresentarem sugestões para melhorar o orçamento estadual e beneficiar os municípios.