A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 24.994/2023, que revoga a autorização concedida ao Governo do Estado para desestatizar a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás).

O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), afirmou que a aprovação do projeto encerra definitivamente o que chamou de "cadáver legislativo", referindo-se ao processo de privatização da empresa.

A Bahiagás já havia repassado R$ 260 milhões em dividendos ao governo estadual. A empresa Genial Consórcio foi a vencedora do processo de desestatização e recebeu cerca de R$ 4 milhões do governo para elaborar um plano de privatização.

Até o momento, não houve divulgação oficial sobre a desistência ou a continuidade do interesse na privatização da Bahiagás, o que mantém o cenário indefinido quanto ao futuro da companhia.