O relator da proposta, Leo Prates, apresentou um substitutivo que prevê uma transição gradual para a nova jornada de trabalho, reduzindo progressivamente a carga horária semanal.

Para acelerar a tramitação, Hugo Motta deve convocar uma sessão extraordinária da Câmara na manhã de quarta-feira (27). Após o prazo regimental do pedido de vista, a Comissão Especial poderá retomar a discussão e votar o parecer.

Após aprovação na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário. No Senado, a PEC também deverá ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis.

Caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a proposta retornará para nova análise dos deputados. A emenda só poderá ser promulgada após aprovação definitiva nas duas Casas do Congresso.