A Justiça ordenou que o Estado do Rio Grande do Sul elabore um plano de reestruturação da segurança pública em Santana da Boa Vista, na Região Sul, devido à insuficiência do efetivo policial para atender a população local.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul, atendendo a um pedido do Ministério Público em ação civil pública. O Estado terá um prazo de 120 dias para apresentar medidas concretas voltadas à melhoria da segurança no município.

A Justiça reconheceu falhas estruturais no serviço de segurança pública prestado em Santana da Boa Vista e constatou omissão do Estado na garantia das condições mínimas para a proteção da população, que ultrapassa sete mil habitantes.

No momento em que a ação foi ajuizada, em 2018, o município contava com apenas cinco policiais militares e dois policiais civis, número considerado insuficiente para atender às demandas locais. Apesar de pequenas alterações ao longo dos anos, a situação permanece crítica, com pouco avanço na recomposição do efetivo e manutenção das limitações operacionais.

Durante a tramitação do processo, depoimentos de autoridades e agentes de segurança evidenciaram situações recorrentes de vulnerabilidade, incluindo períodos em que o município ficou sem policiamento. A decisão judicial busca garantir a implementação de um plano eficaz para reverter esse quadro.

O prazo estabelecido para o Estado apresentar o plano é de 120 dias, com o objetivo de assegurar condições adequadas de segurança pública para os moradores de Santana da Boa Vista.