O investimento faz parte do novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (25). As regras foram definidas com base no Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e preveem um acréscimo de 70% sobre o valor a que cada município tem direito.

Os repasses serão realizados mensalmente, de junho a dezembro de 2026, garantindo maior previsibilidade aos municípios. O secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião, destacou que a nova regra assegura critérios técnicos e transparentes na distribuição dos recursos, ampliando os repasses para todo o estado e fomentando ações de cuidado integral à saúde, além de melhorar o acesso dos usuários do SUS.

As diretrizes do fundo foram definidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) em acordo com os municípios durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ). O acréscimo de 70% sobre o PAP levou em consideração o orçamento estadual disponível para a saúde neste ano.

O secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman, afirmou que a orientação do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi criar um modelo que contemplasse os 92 municípios do estado. O objetivo foi estabelecer um critério isonômico, que considerasse as características de cada município e permitisse a transferência de recursos sem influência político-partidária.

Com essa mudança, o governo estadual busca reorganizar o apoio financeiro aos municípios na área da saúde, utilizando critérios técnicos para definir a distribuição dos recursos.