O tema voltou à pauta após ter sido retirado da reunião do último dia 15 devido à ausência do diretor Pietro Mendes, que havia solicitado vistas anteriormente. A proposta permitiria que o consumidor pagasse apenas pela quantidade de gás compatível com seu orçamento.

O debate está em andamento na agência desde 2019 e se prolonga desde a gestão de Décio Oddone na diretoria-geral, entre 2016 e 2020. Além do envase fracionado, discute-se o fim da exclusividade dos botijões, que poderiam circular sem marca própria.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo levanta questionamentos sobre segurança operacional e responsabilidade em caso de acidentes, destacando que o manuseio dos botijões de 13 quilos envolve produto inflamável e exige rastreabilidade no envase, manutenção e distribuição.

Informações do setor indicam que a simples abertura de consulta pública pode afetar decisões de investimento das distribuidoras e ameaçar o programa governamental Gás do Povo. Contudo, o texto disponível não apresenta valores de investimentos, estimativas financeiras ou detalhes operacionais sobre a implementação da medida.

Para o mercado de energia e combustíveis, a discussão pode impactar custos e logística de abastecimento em áreas urbanas e rurais. O efeito sobre produtores e agroindústrias dependerá do conteúdo final da consulta e de eventual regulamentação posterior.

No momento, o foco está na decisão da ANP sobre a abertura da consulta pública. Sem minuta regulatória, prazos e regras operacionais, ainda não há base técnica suficiente para avaliar os efeitos práticos da proposta sobre preços, distribuição e responsabilidades no mercado de GLP.