O caso envolve um financiamento rural de R$ 2,8 milhões obtido em 2022 em uma agência da Caixa Econômica Federal em Rio Verde, no sudoeste de Goiás. O crédito foi liberado com o uso irregular de um imóvel pertencente a um casal de idosos como garantia contratual, sem autorização legítima dos proprietários.

Na decisão de primeira instância, o pecuarista foi condenado a três anos de prisão pelo crime de obtenção fraudulenta de financiamento em instituição financeira, previsto no artigo 19 da Lei nº 7.492/86. O recurso destaca o grau de sofisticação do esquema, que envolveu ações em diferentes estados e atingiu vítimas idosas.

O recurso também questiona a absolvição do escrevente do 10º Tabelionato de Notas de Salvador, na Bahia. A Justiça entendeu que não havia provas suficientes para comprovar a intenção do servidor em participar da fraude. No entanto, o procurador da República Everton Aguiar sustenta que as provas indicam manipulação deliberada do sistema cartorário para dar aparência de legalidade aos reconhecimentos de firma usados no esquema.

As assinaturas atribuídas às vítimas foram reconhecidas em Salvador, embora o casal de idosos residisse em Brasília e nunca tenha comparecido ao cartório baiano. O Ministério Público Federal afirma que o escrevente teve papel fundamental na fraude milionária, pois a autenticação cartorial permitiu a criação irregular da garantia hipotecária utilizada para liberar o financiamento rural.

Além disso, alterações em registros eletrônicos do tabelionato indicam que o servidor tinha conhecimento da ilegalidade e tentou ocultar a fraude documental. O MPF pede, ainda, que o pecuarista e o escrevente sejam condenados solidariamente ao ressarcimento integral dos prejuízos causados à Caixa Econômica Federal, estimados em cerca de R$ 3,4 milhões.