O projeto prevê investimentos de R$ 6,4 bilhões para ampliar a estrutura portuária em Santos, considerado um dos principais projetos de infraestrutura portuária em análise no país.

A modelagem do leilão está em discussão entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Casa Civil, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com foco nas restrições à participação de grandes armadores e empresas que já operam contêineres no porto de Santos.

Empresas de navegação contestaram essas restrições na Justiça, argumentando que elas reduzem a concorrência no setor.

O setor produtivo acompanha a definição do edital com atenção, pois o porto de Santos concentra uma parcela significativa da movimentação logística brasileira. Alterações na capacidade portuária e nas regras de operação podem impactar custos, fluxo de cargas conteinerizadas e a competitividade de exportadores e importadores, especialmente nos segmentos ligados a alimentos processados e insumos.

Tomé Franca destacou que as posições do TCU e da Antaq têm respaldo técnico e que a discussão está dentro do cronograma previsto. No entanto, até a publicação do edital, pontos centrais da modelagem permanecem em aberto, o que limita uma avaliação mais precisa sobre o alcance operacional e os efeitos do projeto em cadeias específicas.