O pedido foi apresentado pela 10ª Promotoria de Execução Penal de Belo Horizonte, que argumenta a existência de vagas em unidades prisionais da Região Metropolitana para o cumprimento da pena no regime semiaberto. O condenado havia recebido prisão domiciliar após progredir para o regime semiaberto, devido à falta de vagas no sistema prisional da região.

Com a transferência da execução da pena para Belo Horizonte, onde o condenado reside, o Ministério Público destacou que a manutenção da prisão domiciliar em crimes dessa natureza pode causar temor aos familiares da vítima e comprometer a ordem pública. O documento ressalta a mudança no estado das coisas, evidenciada pela disponibilidade de vagas adequadas para o cumprimento da pena.

A vítima, Lilian Hermógenes, trabalhava na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher do MPMG e foi assassinada a tiros em agosto de 2016, no bairro Industrial, em Contagem.

Lilian possuía medida protetiva contra o ex-marido, que enfrentava problemas financeiros e dependia economicamente dela, fatores que teriam motivado o crime. O ex-marido e um dos executores foram condenados em setembro de 2022. Lilian deixou dois filhos, que tinham 9 e 12 anos na época do assassinato.

O feminicídio de Lilian Hermógenes inspirou a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Minas Gerais, instituído pela Lei 23.144/2018, celebrado anualmente em 23 de agosto. Em 2023, o Ministério Público também criou a Casa Lilian, centro estadual de apoio às vítimas de crimes violentos e discriminação.