O Judiciário brasileiro pretende criar um contracheque único para fiscalizar os pagamentos feitos a juízes em todo o país. A proposta, liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, será votada pelo Conselho Nacional de Justiça na próxima terça-feira, 26 de maio.

A iniciativa visa padronizar os contracheques para evitar o pagamento de verbas não autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, que em março limitou os chamados penduricalhos. Esses benefícios incluem auxílio-natalino, combustível e moradia, que podem elevar a remuneração acima do teto legal de R$ 46, 3 mil.

Apesar das restrições, algumas vantagens foram mantidas, como diárias de viagens, ajuda de custo para alteração do domicílio legal e indenização por férias não gozadas. O Supremo também determinou que indenizações, gratificações e auxílios devem ficar limitados a 35% do teto salarial dos ministros da Corte.

Caso a proposta seja aprovada, ficará proibida a emissão de contracheques paralelos para pagamentos separados dessas verbas. O contracheque único reunirá todos os valores pagos no mês, incluindo salários, indenizações e demais benefícios, com base no total efetivamente depositado.

Com a medida, juízes, promotores e procuradores poderão receber no máximo R$ 16, 2 mil por mês em penduricalhos, elevando a remuneração total a R$ 62, 5 mil mensais. A votação do Conselho Nacional de Justiça definirá se o contracheque único será adotado para garantir maior transparência nos pagamentos aos magistrados.